Regularização rural

A regularização fundiária rural é um processo que envolve medidas jurídicas, ambientais, sociais e urbanísticas para regularizar assentamentos irregulares.

Requisitos para regularizar uma gleba pública federal

Estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis em nome da União ou do Incra
Ter limites georreferenciados ou reconhecidos pelo Incra
Ter assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional (CDN)

Documentos necessários

Cópia de documento de identificação com foto

Cópia de documento comprovando ser brasileiro nato ou naturalizado

Cópia da certidão de casamento, declaração de união estável ou união homoafetiva, se for o caso

Certidão da junta comercial com as empresas de propriedade dos requerentes com o CNPJ

Como solicitar a regularização

Procurar uma unidade do Incra nos estados

Acessar o serviço com a conta gov.br

Preencher os dados do assentamento e contatos pessoais

O custo da regularização pode variar de acordo com o tamanho do terreno e os valores praticados na região.

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